Denomina de Centro Administrativo 06 de Março o imóvel localizado na Avenida II, n. 150, Conjunto Jereissati I, neste Município, e dá outras providências.

Dá o nome de Vicente Sales Regadas à artéria que indica e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal do Idoso, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Fixa a remuneração do profissional médico, simbologia FSF-I da tabela salarial disposta no parágrafo único da art. 2º da Lei n. 560, de 05 de agosto de 1997, modificada pelas Leis ns. 642, de 29 de janeiro de 1999 e 780,...

Altera a Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003, com nova redação dada pela Lei n. 1.362, de 17 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Mil Plastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de locação social no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.

Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do período de Vacatio Legis fixado no art.78 da Lei n.1364, de 17 de Dezembro de 2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube categoria futsal, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 121 da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquia e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.

Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da Secretária de Saúde do Município de Maracanaú e dá...

Altera a Lei Municipal n. 1.204, de 04 de Março de 2007, que consolida a legislação sobre contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,...