Cria cargo público na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho para a coordenação e acompanhamento da execução do orçamento participativo e definição das metas para a elaboração do anexo de metas e priorida...

Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio das entidades sociais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Transforma a gerência de cidadania e inclusão e o respectivo cargo de provimento em comissão de gerente da cidadania e inclusão da estrutura organizacional da Secretaria de Governo da Prefeitura de Maracanaú, criado pela...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder a posse através de termo de concessão de uso do imóvel de posse do Município que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 790, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Concede abono aos médicos, simbologia FDS - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Handebol, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Fixa o piso remuneratório do município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.

Dá o nome de Travessa Santa Helena à artéria que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Social do Município de Maracanaú, da criação do Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e do Fundo Municipal de Inov...