Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio da Associação Esportiva Ferroviária, e dá outras providências.
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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Altera o art. 10 da Lei n. 1.470, de 15 de outubro de 2009, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, m...
Altera a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Handebol, e dá outras providências
Modifica a nomenclatura dos cargos de provimento efetivo referentes ao grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, criados pelas leis que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, extinção, mudança de nomenclatura e carga horária de cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do Poder Executivo Municipal.
Fixa a remuneração do gerente da avisa, simbologia FSF-II, da tabela salarial disposta no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 560, de 05 de agosto de 1997, modificada pelas Leis ns. 642, de 29 de janeiro de 1999 e 780,...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto do Servidor Público da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos, funções e remuneração dos profissionais integrantes dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Altera a Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município, na forma que indica.