Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube modalidade futsal - e dá outras providências.
Altera o vencimento base dos cargos que indica, extingue cargos da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdê...
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo e Valorização à Cidadania Ambiental no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Maria Hosana Matos Lima, a atual Avenida Parque Leste, localizada no Distrito Industrial, neste Município, que indica e dá outras providências.
Dá o nome de José Rivaldo de Oliveira à Alameda situada no Bairro Coqueiral, situada entre as Ruas Antônio de Alencar e Ouro Preto, e dá outras providências.
Dá o nome de Adolfo Cosme de Freitas à alameda situada entre a Rua José Nogueira Mota e Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, no Bairro Mucunã, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública municipal à Associação Clube Basquete de Maracanaú - ACBM, e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Prevenção ao Acidente de Trânsito no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Literatura Infanto-Juvenil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dá o nome de Manduca à rua situada no Bairro Jaçanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Maracanaú com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, especialmente ao disposto nos artigos 5º E 5º-A da Portaria MPS n. 402/2008.