Autoriza a doação da área abaixo descrita à empresa CAMOL Construções e Montagem Industrial LTDA, para projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa, conforme disposições da lei no 1185/2013.

Dispõe sobre a criação do distrito Industrial de Serviços da sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, altera a lei n. 707/2001, e dá outras providências.

SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Rua Vicente Almeida Filho, no bairro Ômega, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, que indica.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na organização administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIDITAS, MOTOCICLISTAS E MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera parcialmente o texto do artigo 1° da Lei Municipal n.1158/2013.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 973, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FIXAI E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 2.069.200,OO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ELA SEGURIDADE SOCIAL M MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 10.617.000,00 (MM OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AO AMARANTE.

REGULAMENTA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.