Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente, no valor e na forma que indica.

Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor e na forma que indica.

Concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE DEZ (10) ANOS, PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE A SEGUIR INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Telecomunicações do Ceará SA - TELECEARÁ o imóvel que indica e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 587/81, DE 06 DE MARÇO …

Adicional ao orçamento vigente, crédito especial no valor de Cr$ 600.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Redação Final, abre adicional ao orçamento vigente, crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Adicional ao orçamento vigente no crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00 para fim que indica e dá outros provimentos.

Altera os artigos 1° e 3° da Lei n° 441 de 4 de Fevereiro de 1982 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil SA (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 6.000.000,00 e dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE …