DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho, para o exercício financeiro de 1993.
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1993.
AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, …
Autoriza a abertura do crédito suplementar adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 472.000.000.00 para reforço de dotações orçamentarias.
Autoriza a abertura do crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Chorozinho, no valor de Cr$ 160.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.626.770,00, PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento no valor e forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA …
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Barro e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.297.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.