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ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, …
ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA N.° 977/01, …
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA …
MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº …
Autoriza abertura de credito suplementar adicional ao orçamento vigente, para o fim que indica.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 À 2009 E …
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 20.510,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 659.136,32 PARA A CONCLUSÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO SENADOR CARLOS JEREISSATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS