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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Institui alíquota suplementar de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/CAPREV e dá outras providências.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EXPEDITO FERREIRA DA COSTA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO DE 2015. (COM 31 EMENDAS)
Modifica a Lei n° 587/2014, de 09 de junho e 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA METALÚRGICA METAL FORTE, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA DAKI CASTANHAS, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA MÓVEIS OSTERNO, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A EMPRESA CEMIC, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1185/2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.