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Trabalho e Emprego
Adequa o piso salarial do legislativo municipal de Chorozinho ao piso nacional de salário.
Chorozinho/CE
20/03/2009
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SAPL Chorozinho
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Trabalho e Emprego
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BARREIRA …
Barreira/CE
03/03/2009
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Câmara Barreira
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Trabalho e Emprego
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Amontada/CE
27/02/2009
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SAPL Amontada
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …
Boa Viagem/CE
29/01/2009
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos servidores que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
04/12/2008
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SAPL Cascavel
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Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos servidores que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
26/08/2008
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SAPL Cascavel
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
18/08/2008
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SAPL Beberibe
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Trabalho e Emprego
CRIA GRATIFICAÇÃO E AJUDA DE CUSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
09/06/2008
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SAPL Câmara Municipal
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Trabalho e Emprego
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO …
Boa Viagem/CE
15/04/2008
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO …
Boa Viagem/CE
09/04/2008
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DAS AREAS AUXILIARES E …
Barreira/CE
05/04/2008
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Câmara Barreira
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Trabalho e Emprego
Altera o Art. 1º. da Lei nº. 695/07, que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Amontada/CE
01/04/2008
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SAPL Amontada
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
Acaraú/CE
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões, vencimentos e dá outras providências.
Chorozinho/CE
31/03/2008
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SAPL Chorozinho
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Trabalho e Emprego
EMENTA: REAJUSTA O VENCIEMNTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO …
Caririaçu/CE
26/03/2008
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Câmara Caririaçu
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