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"INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS DA …
Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do dia 1º de maio deste.
Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do dia 1º de maio deste.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES …
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES …
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA …
Estabelece reajuste salarial aos secretários escolares do Município de Cascavel e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS …
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Eusébio e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.811, de 14 de Dezembro de 2015, para fins de estabelecer novo piso salarial para os ACS e ACE do Município de Cascavel e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA …