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Direitos Humanos
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
Chorozinho/CE
12/12/1995
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SAPL Chorozinho
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Direitos Humanos
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA ESTRADA GRANDE - BEBRIBE-CE.
Beberibe/CE
28/11/1995
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE TABUBA.
Beberibe/CE
28/11/1995
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Cria o Conselho Tutelar do município de Beberibe e dá outras povidências.
Beberibe/CE
23/11/1995
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária de Passagem e Alto da Boa Vista.
São Gonçalo do Amarante/CE
16/11/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Direitos Humanos
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Maracajá e Cabeça da Onça - ASCOMACO que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
10/09/1995
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Várzea Grande - ASCOPAVG que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
10/09/1995
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São José do Sítio Pitombeira.
Barro/CE
24/08/1995
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SAPL Barro
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Direitos Humanos
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CORREGO DO PÂNTANO.
Beberibe/CE
12/04/1995
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
12/04/1995
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
23/03/1995
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Barro/CE
16/03/1995
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SAPL Barro
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Direitos Humanos
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Chorozinho/CE
13/01/1995
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SAPL Chorozinho
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
24/12/1994
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Concede título de cidadania do município de Chorozinho.
Chorozinho/CE
25/11/1994
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SAPL Chorozinho
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