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Segurança Pública
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Chorozinho e dá outras providências.
Chorozinho/CE
23/04/1990
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SAPL Chorozinho
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Segurança Pública
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE BARREIRA …
Barreira/CE
18/04/1990
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Câmara Barreira
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Segurança Pública
DÁ CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Boa Viagem/CE
26/03/1990
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Câmara Boa Viagem
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Segurança Pública
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDECA) do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
01/03/1986
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SAPL Amontada
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Segurança Pública
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de segurança pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Barro/CE
03/03/1977
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SAPL Barro
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