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Administração Pública
Autoriza o chefe do poder executivo a doação que indica.
Chorozinho/CE
20/10/1993
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°21 DE 18 DE AGOSTO DE 1989 …
Barreira/CE
18/10/1993
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Câmara Barreira
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Administração Pública
EMENDA À LEI Nº 020/93, que retifica o disposto no art. 3º e dá outras providências.
Barro/CE
14/10/1993
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SAPL Barro
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Administração Pública
FIXA A COMPOSIÇÃO, A COMPETÊNCIA A AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE …
Barreira/CE
29/09/1993
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Chorozinho/CE
29/09/1993
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Revoga a Lei nº 017/93, de 20/05/93, altera a doação de prédio público à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Barro/CE
10/09/1993
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SAPL Barro
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Administração Pública
Modifica o artigo 1° da Lei n° 664 de 28 de Junho de 1993.
Cascavel/CE
09/09/1993
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE BEBERIBE, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA/TURISMO E DESPORTO, A ABERTURA DE DOTAÇÃO PESSOAL E DÁ OUTR...
Beberibe/CE
09/09/1993
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
DESIGNA SERVIDOR PARA EMPREENDER A VIAGEM QUE INDICA E CONCEDE DIÁRIA E/OU …
Boa Viagem/CE
31/08/1993
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
INSTITUI O REGIMENTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
Boa Viagem/CE
31/08/1993
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
31/08/1993
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Cria o movimento de promoção social - MPS e dá outras providências.
Chorozinho/CE
31/08/1993
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
ESTABELECE OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS PERMANENTES, FIXA VALORES PARA SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
24/08/1993
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BARREIRA NO ESTADO …
Barreira/CE
11/08/1993
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Câmara Barreira
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO …
Boa Viagem/CE
06/08/1993
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Câmara Boa Viagem
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