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Administração Pública
Autoriza a aquisição de uma casa no Distrito de Jacarecoara no Município de Cascavel e dá outras providências.
Cascavel/CE
28/04/1994
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
18/04/1994
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, aumenta o valor do salário família e dá outras providências.
Amontada/CE
18/04/1994
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar Convênio e dá outras providências.
Barro/CE
07/04/1994
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SAPL Barro
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Administração Pública
Dá nova redação aos incisos I e V do Art. 6º da Lei nº 012 de 04 de Março de 1993.
Barro/CE
07/04/1994
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SAPL Barro
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO POR UM PERÍODO DE …
Barreira/CE
16/03/1994
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Cria Cargo em Comissão e dá outras providências.
Barro/CE
10/03/1994
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SAPL Barro
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Administração Pública
ESTABELECE NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
08/03/1994
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
25/02/1994
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Cascavel/CE
18/02/1994
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA.
Barreira/CE
26/01/1994
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Institui os cargos de provimento efetivo da forma que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
20/01/1994
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Autoriza a aquisição de prédio onde funciona a Associação Pró-Desenvolvimento de Caponga no Município de Cascavel e dá outras providências.
Cascavel/CE
20/01/1994
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
ESTABELECE NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
03/01/1994
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária de Várzea Queimada - ASMOVA que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
30/12/1993
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SAPL Amontada
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