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Administração Pública
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS AOS …
Boa Viagem/CE
21/02/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° DP ARTIGO 57 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Beberibe/CE
20/02/1997
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E MODIFICA ITEM III DO …
Boa Viagem/CE
18/02/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
DEFINE A COMPOSIÇÃO VENCIMENTAL DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO …
Boa Viagem/CE
18/02/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …
Boa Viagem/CE
07/02/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ …
Boa Viagem/CE
07/02/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado que indica e da outras providências.
Chorozinho/CE
05/02/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA A LEI Nº 815, DE …
Acaraú/CE
31/01/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Altera dispositivos da Lei n° 382/94 e dá outras providências.
Beberibe/CE
31/01/1997
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com órgãos qie indica e dá outras providências .
Chorozinho/CE
27/01/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Amontada/CE
21/01/1997
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SAPL Amontada
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Administração Pública
REVOGA A LEI 144/96
Barreira/CE
21/01/1997
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e da outras providências.
Chorozinho/CE
21/01/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura Municipal de Chorozinho e da outras providências .
Chorozinho/CE
21/01/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
16/01/1997
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SAPL Beberibe
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