LEI MUNICIPAL N.º 1.433/2007

Altera os arts. 1º.,2º., 5º. e seu parágrafo único, art. 8º. inciso IV do art. 9º. parágrafo único do art. 10 Incisos XI, XII e XVIII do art. 16º. art. 24, art. 25, art. 28 e art. 32 da Lei nº. 551/03, que Regulamenta o...

LEI MUNICIPAL Nº 1.430/07

LEI MUNICIPAL Nº 1.432/07

Altera parcialmente o Anexo VII da Lei nº. 698/2007 e adota outras providências.

"ALTERA E CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE …

LEI Nº 1.428/07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.427/07

LEI MUNICIPAL N.º 1.426/2007

ALTERA O ARTIGO 1º, O ARTIGO 10 E OS PARÁGRAFOS 1º , …

DISPÕE SOBRE O REPASSE DA MENSALIDADE TÉCNICA E EXTENSÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº169 DE 09 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2007

ESTIPULA O VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS