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Administração Pública
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de prefeito.
Chorozinho/CE
08/12/2008
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para cargo de presidente da câmara.
Chorozinho/CE
08/12/2008
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
REVOGA A LEI Nº 375/07, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 E …
Barreira/CE
05/12/2008
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA …
Barreira/CE
05/12/2008
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Altera a Lei n° 1003 de 6 de Junho de 2000, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Pesca e dá outras providências.
Cascavel/CE
04/12/2008
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública com a finalidade de realizar obras destinadas ao amparo de projetos sociais no Município de Casavel - CE e dá outras providências.
Cascavel/CE
04/12/2008
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE …
Caririaçu/CE
03/12/2008
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Caririaçu/CE
03/12/2008
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: REVOLGA A LEI N. 285/2001
Caririaçu/CE
03/12/2008
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO …
Boa Viagem/CE
03/12/2008
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ …
Boa Viagem/CE
03/12/2008
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
02/12/2008
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA LEGISLATURA DE 2009-2012
São Gonçalo do Amarante/CE
01/12/2008
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Modifica o Art. 18, inciso 8º do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Aracati/CE
28/11/2008
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SAPL Aracati
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Administração Pública
Dispõe sobre a atuação da administração pública durante o Processo de Transição Governamental e dá outras providências;.
Cascavel/CE
28/11/2008
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SAPL Cascavel
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