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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA …
Acaraú/CE
20/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Altera o Art. 2º da Lei Nº 199/2007 de 09 de Maio de 2007
Barro/CE
19/02/2009
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SAPL Barro
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Administração Pública
Declara de utilidade pública a “Associação Choró Mais” e dá outras providências.
Chorozinho/CE
09/02/2009
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
CRIA A NOVA ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE ACARAU, DEFINE …
Acaraú/CE
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …
Acaraú/CE
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SBRE ALTERAÇOES NA LEI Nº 942, DE 14 DE FEVEREIRO DE …
Acaraú/CE
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1263/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 …
Acaraú/CE
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MAJORA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Acaraú/CE
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Acaraú/CE
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
Acaraú/CE
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRA …
Acaraú/CE
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …
Acaraú/CE
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADORIA E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENC...
São Gonçalo do Amarante/CE
23/01/2009
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
23/01/2009
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA …
Barreira/CE
19/01/2009
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Câmara Barreira
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