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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.643/10
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2010
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2010
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2010
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2010
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.638/10
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.632/10
Acopiara/CE
07/12/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Altera dispositivo da Lei n° 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
03/12/2010
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA O ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 472/2010.
Caririaçu/CE
25/11/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …
Boa Viagem/CE
12/11/2010
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
01/11/2010
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Autoriza o Município de Barro-CE a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providências.
Barro/CE
27/10/2010
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SAPL Barro
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Administração Pública
REVOGA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
22/10/2010
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SAPL Aracati
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Administração Pública
REVOGA O INCISO XV DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N. 1.052 DE 9 DE AGOSTO DE 2010
São Gonçalo do Amarante/CE
07/10/2010
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2010
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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