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Administração Pública
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2008, DE 18 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
06/12/2012
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SAPL Aracati
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Administração Pública
Altera dispositivos da lei municipal N° 474/2010, de 18/01/2010 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
03/12/2012
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO OUTEIRO.
Aracati/CE
30/11/2012
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SAPL Aracati
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2012
Acopiara/CE
28/11/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2012
Acopiara/CE
28/11/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2012
Acopiara/CE
28/11/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.757/2012
Acopiara/CE
28/11/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2012
Acopiara/CE
28/11/2012
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Amontada para a Legislatura 2013/2016.
Amontada/CE
28/11/2012
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SAPL Amontada
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ …
Acaraú/CE
26/11/2012
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
23/11/2012
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 E § 2º AO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
22/11/2012
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Amontada/CE
16/11/2012
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SAPL Amontada
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Administração Pública
ALTERA O ART. 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
14/11/2012
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
ALTERA OS ARTS. 19, 21, 23 E 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
14/11/2012
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SAPL Beberibe
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