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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.777
Acopiara/CE
25/07/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.776
Acopiara/CE
25/07/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.775
Acopiara/CE
25/07/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Altera dispositivos da lei nº 057/1991 de 11 de junho de 1991 na forma que indica e adota outras providências.
Chorozinho/CE
28/06/2013
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo I ambos da lei municipal nº 508/2011 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
28/06/2013
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Beberibe/CE
26/06/2013
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
25/06/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Beberibe/CE
21/06/2013
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
20/06/2013
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Barro e adota outras providências.
Barro/CE
19/06/2013
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SAPL Barro
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY–TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
13/06/2013
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
REVOGA A LEI Nº 1.279 DE 17.05.2010 - COMDEMA
Paracuru/CE
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVO PARA OS …
Paracuru/CE
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ESTABELECE OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIODRES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, OBJETO DO …
Paracuru/CE
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL NO AMBITO MUNICIPAL
Paracuru/CE
10/06/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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