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Administração Pública
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E …
Acaraú/CE
11/06/2014
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.814
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.813
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.812
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.811
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.810
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.809
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.808
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.807
Acopiara/CE
10/06/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ACRESCENTA A ALÍNEA H AO ART. 28 E ACRESCENTA O ART. 152-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Aracati/CE
05/06/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO …
Paracuru/CE
03/06/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FISCALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL EM ATUAÇÃO NA FEIRA DE SÃO BENTO, REALIZADA EM CASCAVEL AOS SÁBADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
02/06/2014
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
DISPÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
02/06/2014
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 962/2012 e dá outras providências.
Amontada/CE
30/05/2014
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Cria a nova estrutura administrativa do município de Amontada - Ceará, e dá outras providências.
Amontada/CE
30/05/2014
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SAPL Amontada
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