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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.828
Acopiara/CE
16/10/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.827
Acopiara/CE
16/10/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.826
Acopiara/CE
15/10/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS …
Paracuru/CE
10/10/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO AMPARO.
Paracuru/CE
10/10/2014
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175 DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
06/10/2014
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI QUE TRATA SOBRE O PEDIDO DE VISTA À PROPOSIÇÕES EM PAUTA, NA FORMA QUE INDICA.
Aracati/CE
03/10/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 129/2014 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
25/09/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI QUE TRATA SOBRE O PEDIDO DE VISTA À PROPOSIÇÕES EM PAUTA, NA FORMA QUE INDICA.
Aracati/CE
25/09/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.259/2014, QUE TRATA SOBRE CARGOS E VAGAS IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE I...
São Gonçalo do Amarante/CE
22/09/2014
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
22/09/2014
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
REQUER A CONVOCAÇÃO DE JOSÉ NILTON LUCAS, COORDENADOR DE POLÍTICAS DE ASSOCIATIVISMO.
Aracati/CE
18/09/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores do Tijucussu II e dá outras providências.
Cascavel/CE
17/09/2014
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.825
Acopiara/CE
15/09/2014
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.824
Acopiara/CE
15/09/2014
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Câmara Acopiara
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