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Requer o envio de expediente ao IDACE (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará), solicitando informações sobre a regulariazação dos títulos de terre no Município de Cascavel/CE.
Requer a compra de um ar-condicionado para a agência dos correiros da localidade de campestre III.
Altera a Lei n. 582, de 15 de fevereiro de 2000, na forma que indica e adota outras providências.
Altera a Lei n. 582, de 15 de fevereiro de 2000, na forma que indica e adota outras providências.
Concede reajuste de 05% sobre salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental definido em lei especifica, dá outras providências.
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
Concede reajuste de 05% sobre salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental definido em lei especifica, dá outras providências.
Concede Licença ao Vereador José Ferreira de Sousa para tratar de assuntos particulares.
INCLUI OS ARTIGOS 56 – A E 56 – B, NA LEI …
Contas de Governo do Município de São Gonçalo, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito, Francisco Cláudio Pinto Pinho, que opina pela aprovação com ressalvas.
Requer a realização de uma Audiência Pública, com a presença de representantes da Enel, para debater sobre os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica nas localidades de Melancias, Jardim e Cachimbo, abo...
Requer a concessão de licença, sem remuneração, para tratar de assuntos interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias, iniciando em 06/05/2024 e findando em 04/07/2024.
Prestação de contas do Governo do exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Prefeito Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, pugnando pela aprovação com ressalvas.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU A CEDER, COM ÔNUS PARA A …
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE.