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Urbanismo e Habitação
EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O TERRENO QUE …
Caririaçu/CE
03/09/1987
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O TERRENO …
Caririaçu/CE
03/09/1987
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX.
Beberibe/CE
24/06/1987
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: DISPÔE SOBRE A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, "PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS."
Caririaçu/CE
10/04/1987
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Praça Coronel Antônio Belo e dá outras providências.
Amontada/CE
16/02/1987
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar o imóvel que indica e dá outras providências.
Barro/CE
16/02/1987
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a utilização de terreno de patrimônio municipal para o fim que indica e dá outras providências.
Barro/CE
26/11/1986
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
A Câmara aprova loteamento e dá outras providências.
Barro/CE
25/11/1986
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE BAIXIO DOS PESCARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
03/11/1986
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a doação de Imóvel na forma que indica e dá outras providências.
Barro/CE
30/09/1986
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a doação de Imóvel na forma que indica e dá outras providências.
Barro/CE
28/08/1986
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a doação do imóvel urbano que indica e dá outras providências.
Barro/CE
30/12/1985
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Aprova a delimitação do perímetro urbano da sede do povoado Monte Alegre - município do Barro.
Barro/CE
29/07/1985
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Cria o perímetro urbano da sede do município com os seguintes abaixo descriminados e dá outras providências.
Barro/CE
15/07/1985
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Dispões sobre nova denominação da Praça na forma que indica.
Cascavel/CE
20/04/1985
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SAPL Cascavel
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