AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA.

Autoriza a aquisição de terreno no Distrito de Caponga, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Domina de MÃE ANA, o Hospital Maternidade de que está em construção no Distrito de Iara deste Município.

Denomina a rua Dom Carlos Duarte em Águas Belas, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina a rua Professor Dário Carlos Batista no Município Cascavel e dá outras providências.

Autoriza aquisição de terreno no Alto Luminoso no Município de Cascavel e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga Lei nº 13/83, de 07 de outubro de 1982, e dá novo nome oficial a Praça da Matriz desta cidade.

Fica proibido a edificação de prédios com mais de dois andares em toda a região litorânea do Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de terrenos no Distrito de Guanacés no Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de terreno no povoado de Zumbí no Município de Cascavel e dá outras providências.

Faz aquisição de terreno sitio na Vila de Cristais no Município de Cascavel e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE DISCRIMINA.

Autoriza a alienação da posse do terreno urbano pertencente ao acervo público do Executivo Municipal, que indica, na comarca de Cascavel, e dá outras providências.

Fixa a Zona Urbana da Vila de Cristais da forma que indica e dá outras providências.