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Urbanismo e Habitação
CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
18/06/1999
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE ARACATI, LOCALIZADO NO LUGAR ALTO DA CHEIA, DISTRITO INDUSTRIAL, À EMPRESA METALBELL ARTEFATOS DE METAL LTDA., E DÁ OUTRAS PR...
Aracati/CE
11/06/1999
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE …
Boa Viagem/CE
10/06/1999
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E …
Boa Viagem/CE
10/06/1999
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA …
Boa Viagem/CE
10/06/1999
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ …
Boa Viagem/CE
10/06/1999
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DOAR PARTE DO TERRENO …
Boa Viagem/CE
13/05/1999
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA NOVA ZONA URBANA PARA O DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS …
Acaraú/CE
07/05/1999
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA COMUNIDADE DE MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
03/05/1999
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA RUAS NA LOCALIDADES DE VÁRZEA REDONDA, DISTRITO SERROTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
30/04/1999
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA DAS PALMEIRAS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE …
Paracuru/CE
17/03/1999
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “JOSÉ MOACIR VIANA MAGALHÃES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO …
Paracuru/CE
17/03/1999
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
26/02/1999
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
19/12/1998
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA A RUA DR. CLODOALDO ALCÂNTARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO."
São Gonçalo do Amarante/CE
09/12/1998
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SAPL Câmara Municipal
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