Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para zona urbana da Cidade de Cascavel e da sede do Distrito de Caponga - localidade de Águas Belas - e dá outras providências.

Dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Cascavel e dá outras providências.

DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Terreno na localidade de Gurupá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno na localidade de Jurema e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULÍVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Atribui nome de Rua Joaquim Félix Ribeiro do Bairro das Flores do Município de Amontada e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 357/2000 e dá outras providências.

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DA LOCALIDADE ELE CÁGADO, DISTRITO SERROTE, DO MUNICÍPIO 'DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atribui nome a travessa Francisco Rodrigues dos Santos da sede do Município de Amontada e dá outras providências.