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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CEL. VIRGÍLIO TÁVORA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
02/10/2005
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE FORQUILHA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
30/09/2005
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE FORQUILHA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
30/09/2005
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do distrito de Aracatiara e dá outras providências.
Amontada/CE
29/09/2005
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Denomina logradouro público a Rua Francisco Lima de Feitas na sede do Município de Cascavel da forma que indica.
Cascavel/CE
27/09/2005
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SAPL Cascavel
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Urbanismo e Habitação
Considera de utilidade pública os bens, a ponte e a praça no bairro Vila da Imprensa, Distrito de Caponga, que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
20/09/2005
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SAPL Cascavel
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.306
Acopiara/CE
16/09/2005
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
AUTIRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO …
Barreira/CE
15/09/2005
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346 DE 18 DE JULHO DE 2005, …
Barreira/CE
15/09/2005
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, BEBERIBE-CEARÁ.
Beberibe/CE
09/09/2005
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 785, DE 12 DE AGOSTO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
09/09/2005
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
REDEFINE A ZONA URBANA DA VILA DE PARIPUEIRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
30/08/2005
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 318, DE 28 DE AGOSTO DE 1990, QUE ESTABELECE AS DIVISAS DO DISTRITO DE PARIPUEIRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
30/08/2005
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a nominação de Rua Francisco Adonias Vasconcelos na sede do Município de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
29/08/2005
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA ANTÔNIA CAUIPE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE
São Gonçalo do Amarante/CE
25/08/2005
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SAPL Câmara Municipal
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