Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas no loteamento Verde Mares da Taíba, por áreas públicas no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de Rua Crispim Henrique de Azevedo que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de Rua Francisco Tomé Sobrinho que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de Rua Segundo Laurentino de Meneses que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Gonçalvez Magalhães que indica e dá outras providências.

ATORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENOS …

LEI MUNICIPAL Nº 1.425/07

LEI MUNICIPAL Nº 1.424/07

LEI MUNICIPAL N.º 1.422/2007

LEI MUNICIPAL Nº 1.423/07

LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 1.419/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 1.416

LEI MUNICIPAL Nº. 1.418

Dispõe sobre a desafetação de sua destinação pública de origem, partes das áreas de uso comum do povo, denominadas de Rua 1 e Avenida Beira-Mar, do loteamento Praias em Parajuru II, da forma que indica e dá outras provid...