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Urbanismo e Habitação
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas no loteamento Verde Mares da Taíba, por áreas públicas no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
18/06/2007
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a Denominação de Rua Crispim Henrique de Azevedo que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
11/06/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a Denominação de Rua Francisco Tomé Sobrinho que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
11/06/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a Denominação de Rua Segundo Laurentino de Meneses que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
11/06/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da Rua Gonçalvez Magalhães que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
11/06/2007
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
ATORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENOS …
Acaraú/CE
28/05/2007
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.425/07
Acopiara/CE
23/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.424/07
Acopiara/CE
23/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N.º 1.422/2007
Acopiara/CE
23/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.423/07
Acopiara/CE
23/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2007
Acopiara/CE
16/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.419/2007
Acopiara/CE
16/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.416
Acopiara/CE
07/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.418
Acopiara/CE
07/05/2007
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a desafetação de sua destinação pública de origem, partes das áreas de uso comum do povo, denominadas de Rua 1 e Avenida Beira-Mar, do loteamento Praias em Parajuru II, da forma que indica e dá outras provid...
Beberibe/CE
27/04/2007
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SAPL Beberibe
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