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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.478/08
Acopiara/CE
04/06/2008
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI Nº. 1.478/08
Acopiara/CE
16/05/2008
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da rua e dá outras providências.
Chorozinho/CE
16/05/2008
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
DIPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES EM PRAÇAS DA SEDE DOS …
Acaraú/CE
30/04/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS.
Canindé/CE
29/04/2008
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Site Câmara Municipal de Canindé
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Rua José Tomé de Castro que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
28/04/2008
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a Doação de Um Terreno Público Municipal em detrimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Esportes, para construção de uma Pista de Skate no município de Amontada.
Amontada/CE
28/04/2008
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …
Acaraú/CE
31/03/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
Denomina de wladimir roriz um conjunto habitacional, na forma que indica.
Chorozinho/CE
31/03/2008
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.476/08
Acopiara/CE
28/03/2008
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.475/08
Acopiara/CE
27/03/2008
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.474/08
Acopiara/CE
27/03/2008
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …
Acaraú/CE
14/03/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.472/08
Acopiara/CE
10/03/2008
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMOVEL PERTENCENTE AO …
Barreira/CE
06/03/2008
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Câmara Barreira
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