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Urbanismo e Habitação
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA …
Boa Viagem/CE
21/10/2010
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ANTÔNIO SALVINO DE SOUZA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA GREGA.
Aracati/CE
13/10/2010
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2010
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2010
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
17/09/2010
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
16/08/2010
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.616/10
Acopiara/CE
05/07/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.615/10
Acopiara/CE
05/07/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.614/10
Acopiara/CE
05/07/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.613/10
Acopiara/CE
05/07/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2010
Acopiara/CE
05/07/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇU NO MUNICÍPIO DE BOA …
Boa Viagem/CE
30/06/2010
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação a Praça João Braga de Santana no distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Cascavel/CE
15/06/2010
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SAPL Cascavel
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação a Travessa Francisco Fábio Silvano de Lima na localidade de Barra Nova, distrito de Jacarecoara, e dá outras providências.
Cascavel/CE
15/06/2010
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SAPL Cascavel
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação a Travessa Pedro Ciríaco da Costa na localidade de Barra Nova, distrito de Jacarecoara, e dá outras providências.
Cascavel/CE
15/06/2010
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SAPL Cascavel
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