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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …
Acaraú/CE
23/12/2011
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAU E …
Acaraú/CE
23/12/2011
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DELIMITANDO AS ZONAS URBANAS …
Acaraú/CE
23/12/2011
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES, A RUA PROJETADA 011.
Boa Viagem/CE
22/12/2011
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 983, DE 19 …
Boa Viagem/CE
22/12/2011
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO SÃO CHICO.
Aracati/CE
21/12/2011
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE …
Boa Viagem/CE
20/12/2011
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2011
Acopiara/CE
13/12/2011
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2011
Acopiara/CE
13/12/2011
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2011
Acopiara/CE
13/12/2011
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.698/11
Acopiara/CE
13/12/2011
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da Avenida Evaristo Teles de Menezes no Bairro São Sebastião que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
12/12/2011
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação de Rua Eliezer Praciano Sampaio e dá outras providências.
Amontada/CE
12/12/2011
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da Avenida Agostinho Alves de Oliveira que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
12/12/2011
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SAPL Amontada
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Urbanismo e Habitação
Dispõe sobre a denominação da Rua Eulália Praciano de Oliveira no Distrito de Icaraí que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
12/12/2011
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SAPL Amontada
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