Altera o art. 17 do Regimento Interno do Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
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INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
Dispõe sobre a transferência de bens móveis OCIOSOS da Câmara Municipal para o patrimônio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
13/06/2017
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INSTITUI O PROGRAMA E-CÂMARA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de …
Dispõe sobre a improcedência do recurso administrativo interposto pela Vereadora Antônia Andréa …
MODIFICA TEXTO DO INCISO XIII DO ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇAO NR. 1634/2014 E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para a cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Altera o art. 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como a Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997, na forma que indica.
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Administração Pública
ACRESCENTA OS ARTS. 174-A, 174-B E 174-C AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 207 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO RESOLUÇÃO N. 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
ALTERA O ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA SOBRE A CÂMARA ITINERANTE, NA FORMA QUE INDICA.
Modifica o art. 145 da resolução n. 002/16 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS EM DESUSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI.