Institui ao Procon a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.

Institui a instalação de um corrimão na escada de emergência interna de saída da garagem, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.

Concede Licença do cargo de Vereador e Membro da Mesa Diretora ao Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior para tratar de assuntos de interesses particulares.

Concede Licença a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira para tratar de assuntos de interesse particular.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, …

OBJETO: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados …

Dispõe sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí.

Denomina de Ana Carla Silva Biserra, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí.

Denomina de Ana Carla Silva Biserra, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí.

ALTERA A RESOLUÇÃO 1670 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - …

Altera a Resolução nº 009/2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estabelecer preceitos como a violência de gênero e dá outras providências.

Institui a homenagem “Criança Participativa”, na forma que indica.

Institui o décimo terceiro salário aos vereadores do poder legislativo do município …