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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CROATÁ NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, …
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Educação
Criação do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento infantil (CIADI) para Crianças com Espectro Autista e Síndrome de Down.
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Neto do Pecém
São Gonçalo do Amarante/CE
08/03/2024
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SAPL Câmara Municipal
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CRIA GRATIÍICAÇÃO PARA O CARGO DE TESOUREIRA NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES …
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Direitos Humanos
CRIA A PROCURADORIA DA ESPECIALIZADA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, …
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Administração Pública
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENÚAR VINCULADO AO …
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CRIA GRATILICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, AGENTE …
Dispões sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus/CE e dá outras providências.
Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.
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