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Cria e Denomina de Vereador FRANCISCO IRANILDO DOS SANTOS o Centro Administrativo da Câmara Municipal de Barro e dá outras providências.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, O ESTUDO TÉCNICO, A ELABORAÇÃO DO MAPA MATRIZ DE RISCOS, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PESQUISA DE PREÇOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES DE QUE DIS...
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO, …
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Institui a Escola do Parlamento de Beberibe, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Denomina de Radialista Raimundo Nonato Cipriano, a Sala de Sonoplastia localizada no Plenário da Câmara Municipal de Amontada.
Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012, de 2 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE. na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS …
Cria e Denomina de Vereador FRANCISCO IRANILDO DOS SANTOS o Centro Administrativo da Câmara Municipal de Barro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA …
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O PRESIDENTE, OS VEREADORES …
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O PRESIDENTE, OS VEREADORES …
Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento para fins de atendimento …