Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 082/2021.

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 078/2021.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

"ACRESCENTA O DISPOSITIVO 312-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA".

ACRESCENTA UM NOVO INCISO AO ART49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anua...

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 075/2021.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.

Modifica o art. 1º do Projeto de Resolução nº 008/2021.

Emenda ao Projeto de Resolução nº 009/2021, de autoria da Mesa Diretora.

Altera o artigo 123-E do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé – Ceará, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019.

Dispõe sobre a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE

Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 014/2021, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.

Emenda ao Projeto nº 061/2021.