FICA REAJUSTADO A VDP NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA O ANO …
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO …
Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências
Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências
Revoga doações de imóveis constantes na 877/2007 e dá outras providências
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 973/2010, DE 03 DE MARÇO …
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para …
Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para …
Altera redação do Art. 12 da 973/2010, de 03 de Março …
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 À …
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município …
Altera a Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções …
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Orçamentária …
Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de …