Regulamenta a Proteção de Dados Pessoais, com base na Lei Geral de …
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE …
Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal de Jaguaribe e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE …
Altera o Inciso I do artigo 58, da 04, de 02 …
Dispõe sobre o reajuste das remunerações do Chefe de Gabinete da Presidência, …
Altera o valor constante no quadro do artigo 1.º da 30, …
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos que integram os quadros …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE DO …
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DOS VIGILANTES NOTURNOS DA …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA …
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE JAGUARIBE-CE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …