Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei …
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REGIMENTO INTERNO
DESCRIÇÃO Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos …
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, …
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo …
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo …
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e …
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E …
Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública …
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo …
Revoga a Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do …
Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da nº 840/2005 …