Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde …
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Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá …
Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia …
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao …
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO.
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira Pinheiro
Cria a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, e os cargos de …
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da nº 840/2005 …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de …
Atribui denominação de Escola Municipal, localizada na Sede deste Município na Avenida …
DISPÕE SOBRE O VALOR DA VDP PARA O ANO DE 2015.