Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …
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Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com …
Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na …
Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento …
Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na …
Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de …
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2016 e …
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Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro
Altera o percentual disposto no artigo 1º da nº 1.070/2011 de …