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Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, …
Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, …
Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada …
Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de …
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de …
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Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e …
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Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro