Dispõe sobre a desafetação de todas as áreas Institucionais e áreas verdes …
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Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado …
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e …
Cria e Denomina a Unidade a Escola de Educação Infantil e Ensino …
Altera o inciso II do Art. 2º da Municipal de Nº …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo …
Dispõe sobre a equipação de provimento comissionado de Diretor de Gabinete ao …
Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 …
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Nº 840/2005 …
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote …
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo …