Institui o Código de Obras do Município de Jaguaribe e dá outras …
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Institui o código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras …
Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município, aprova o …
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Jaguaribe e …
Mantém a estrutura administrativa criada na 1.370/2017, extingue cargos dentro da …
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de …
Altera o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, …
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Nº 840/2005 …
ACRESCENTA NOVAS ATRIBUIÇÕES E REAJUSTA O CARGO EM COMISSÂO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA …
Dá denominação ao trecho localizado no Bairro Aloísio Diógenes
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 38A, Quadra …
Altera as Tabelas III e V e arts. 19 e 37 do …
Concede isenção de taxas municipais, as Associações e Entidades, sem fins lucrativos …
Dispõe sobre a Concessão do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de …