Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na …
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Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras providências.
Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de …
Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instalarem no Municipio …
Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitario …
Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio com a …
Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnior em áreas públicas …
Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situada no …
Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova e localidades …
Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas, e dá outras …
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de edital …
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal …
Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio …
Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.