Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a …
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Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do …
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) e dá outras …
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, na forma …
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras …
Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras …
Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras …
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento …
Altera tabela vencimental, anexo V da Municipal nº 725/2009 de 23 …
Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, …
Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara …
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, …
Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a …
Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que …
Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para …