Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo …
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Servidores Municipais …
Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de …
Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, …
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaguaribara …
Disponibiliza ao Conselheiro(a) Governamental e Sociedade Civil recurso para custeio de despesas …
Denomina de Posto de Saúde Maria da Conceição Saraiva Saldanha e dá …
Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos …
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Fernando Pimental de Andrade e …
Extingue escolas com atividades paralisadas e dá outras providências.
Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, …
Incluir um representante no Conselho Tutelar da Lei nº 879/2015, para tender …
Altera tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 …